Projeto de Lei Ordinária nº 446/2009
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 14 da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, que dispõe sobre a fiscalização sanitária e na promoção, preservação e recuperação de saúde no Município e dá outras providências.
Apresentação: 07/10/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Moko Yabiku
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Fiscalização/Multas, Saúde
Tramitações
24/12/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n. 9.020, de 22 de dezembro de 2009.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2009
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 382/2009.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
17/12/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão.
Localização: Plenário
10/12/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/12/2009
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado.
Localização: Plenário
30/11/2009
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
23/11/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Economia PL
Par. Educação PL
16/11/2009
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
08/10/2009
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
08/10/2009
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
07/10/2009
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
23/11/2009
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias