Projeto de Lei Ordinária nº 080/2012
Dispõe sobre inclusão do Inciso IV-a, na tabela “I” da Lei nº 3.349, de 30 de novembro de 1990, cobrança de taxa de remoção de lixo.
Apresentação: 12/03/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Moko Yabiku
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Classificações: Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos
Tramitações
02/09/2013
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 0276313-04.2012.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
18/05/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.103, de 16 de maio de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 170/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/05/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o parecer da Comissão de Redação em Discussão Única na S.O. 25/2012.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
27/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
26/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.O. 23/2012.
Localização: Plenário
24/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/04/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.O. 22/2012.
Localização: Plenário
11/04/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/04/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos:
Par. Econ. PL
23/03/2012
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
13/03/2012
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
13/03/2012
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
12/03/2012
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
03/04/2012
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias