Projeto de Lei Ordinária nº 037/2010

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Autoriza o Município a conceder isenções tributárias que menciona, incidente sobre construção e alienação de conjuntos habitacionais de interesse social, inseridos em Programas Habitacionais dos Governos Municipal, Estadual e Federal, e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 04/02/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária, Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

19/03/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.072, de 18 de março de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
18/03/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 38/2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
18/03/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
09/03/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Par. Justiça Emenda 01 Par. Economia Emenda 01 Par. Obras Emenda 01
09/03/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 1ª e 2ª discussão/ Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01
22/02/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/02/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Obras PL Par. Economia PL Par. Justiça PL
09/02/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
09/02/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
04/02/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
09/03/2010
Descrição: Par. Justiça Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
09/03/2010
Descrição: Par. Economia Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
09/03/2010
Descrição: Par. Obras Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
02/03/2010
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Rozendo de Oliveira
Documento
19/02/2010
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
18/02/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
18/02/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
18/02/2010
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça