Altera a redação dos artigos 19 e 21, da Lei nº 7.370, de 02 de maio de 2005 e dos anexos II – Secretaria de Relações do Trabalho e Secretaria do Desenvolvimento Econômico, que integram a mesma lei e dá outras providências.
Apresentação: 08/02/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública, Funcionalismo Público
Tramitações
25/06/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.182, de 22 de junho de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 160/2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
17/06/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 19ª S.E./ Aprovado em 2ª discussão na 20ª S.E.