Projeto de Lei Ordinária nº 326/2010

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Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Bairro Wanel Ville IV, revoga expressamente a Lei nº 9.065, de 16 de março de 2010 e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 02/08/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

20/08/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.277, de 17 de agosto de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 255/2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
12/08/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na 30ª S.E. e Aprovado em 2ª discussão na 31ª S.E.
Localização: Plenário
10/08/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Economia PL
04/08/2010
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
03/08/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
03/08/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
02/08/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/08/2010
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
06/08/2010
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
04/08/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico