Projeto de Lei Ordinária nº 231/2011

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, destinado à construção de prédios para atividades de escola e teatro, altera dispositivos da Lei nº 9.084, de 31 de março de 2010, e dá outras providências. (doação de parte da rua Duque de Caxias)
Apresentação: 27/05/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

19/08/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.694, de 17 de agosto de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 247/2011.
Localização: Divisão de Expediente
11/08/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 43/2011.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
11/08/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 03, em 2ª discussão na S.E. 42/2011/ Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
11/08/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL, com voto contrário do Edil José Crespo/ Arquivada a Emenda nº 01 a pedido do autor Edil França/ Arquivada a Emenda nº 02 a pedido do Edil Martinez/ Aprovada a Emenda nº 03, em 1ª discussão na S.E. 41/2011.
Localização: Plenário
02/06/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas/ Dado Parecer/ Retirado por tempo indeterminado a pedido do líder Martinez.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 02 Par. Economia Emenda 03 Par. Economia Emenda 02 Par. Cultura Emenda 01 Emenda 01 Par. Cultura Emenda 02 Par. Educação Emenda 01 Par. Justiça Emenda 02 Par. Educação Emenda 03 Emenda 03 Par. Educação Emenda 02 Par. Justiça Emenda 01 Par. Economia Emenda 01 Com. Justiça Emenda 03 Par. Cultura Emenda 03
02/06/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jurídico PL Par. Economia PL Par. Justiça PL Par. Educação PL Par. Cultura PL
27/05/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/08/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
11/08/2011
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
11/08/2011
Descrição: Par. Educação Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
11/08/2011
Descrição: Com. Justiça Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
11/08/2011
Descrição: Par. Cultura Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
09/06/2011
Descrição: Emenda 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Francisco Martinez
Documento
02/06/2011
Descrição: Emenda 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Cultura Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
02/06/2011
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Francisco França da Silva
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Cultura Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Educação Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Educação Emenda 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Economia Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Educação PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
02/06/2011
Descrição: Par. Cultura PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
01/06/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico