Projeto de Lei Ordinária nº 426/2011
Altera a redação da alínea “c”, do inciso I, do Art. 22, da Lei nº 4.994, de 11 de novembro de 1995 e dá outras providências. (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Apresentação: 29/08/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
16/09/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.719, de 14 de setembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 272/2011.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 49/2011 e Aprovado em 2ª discussão na S.E. 50/2011.
Localização: Plenário
06/09/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/08/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
06/09/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias