Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Financeiro ao Instituto CAHON, provenientes de Emendas Parlamentares ao Orçamento de 2012 - Lei nº 9.487, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 81/2011 e Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. 82/2011. Enviado à Comissão de Redação. Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 83/2011.