Projeto de Lei Ordinária nº 107/2017
Altera a redação da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, alterada pelas Leis nºs 8.810, de 13 de julho de 2009, 9.122, de 12 de maio de 2010, 10.350, de 5 de dezembro de 2012, 11.061, de 27 de fevereiro de 2015, 11.064, de 4 de março de 2015 e 11.360, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.
Apresentação: 24/04/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Código de Posturas, Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos, Meio Ambiente
Tramitações
16/05/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.718, de 15 de maio de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
25/04/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 46/2018 pelo ofício nº 211/2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 21/2018.
Localização: Plenário
17/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 21/2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
10/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 18/2018.
Localização: Plenário
06/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 18/2018.
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Edil Irineu de Toledo.
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Edil Irineu de Toledo, em 2ª Discussão na S.O. 10/2018.
Localização: Plenário
06/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 10/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 09/2018.
Localização: Plenário
02/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2018.
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
22/02/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos:
Par. CEFOP Emenda 1
22/02/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado à Comissão de Economia a pedido do Edil Engº Martinez, em 1ª Discussão na S.E. 04/2018.
Localização: Plenário
19/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 04/2018
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2017
Situação: Retirado da Pauta
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL a pedido do Edil Fernando Dini, em 1ª discussão na S.E. 19/2017.
Localização: Plenário
06/07/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 19/2017.
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões Emenda 01
29/06/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 40/2017.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 01
08/05/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 40/2017.
Localização: Divisão de Expediente
08/05/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões PL
26/04/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça Projeto
25/04/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico Projeto
25/04/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
24/04/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
23/02/2018
Descrição: Par. CEFOP Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias