Projeto de Lei Ordinária nº 191/2017
Institui o concurso de incentivo para o pagamento em dia do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, denominado Programa "EM DIA COM O IPTU", e dá outras providências.
Apresentação: 06/07/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
04/10/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.588, de 29 de setembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 105/2017 pelo ofício nº 612/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/09/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.E. 28/2017.
Localização: Plenário
28/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.E. 27/2017.
Localização: Plenário
26/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 27/2017.
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
11/07/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Apresentado ofício de encampamento do PL em 14/09/2017.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Encampamento do PL
Par. Jur. PL
11/07/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
06/07/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente