Projeto de Lei Ordinária nº 193/2017
Institui o "Domicílio Eletrônico do Cidadão" - DEC e revoga expressamente o artigo 7° da Lei n° 11.230, de 4 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 06/07/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Serviços
Tramitações
11/12/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.621, de 6 de dezembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 121/2017 pelo ofício nº 704/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
09/11/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
09/11/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 70/2017
Localização: Plenário
07/11/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2017.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
28/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Exarado Parecer / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 60/2017.
Localização: Plenário
26/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2017. Apresentada Emenda nº 1 em 26/09/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Emenda nº 01
Par. Com. Emenda 01
26/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 59/2017.
Localização: Plenário
22/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2017.
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentado ofício de encampamento do PL em 01/09/2017.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
Encampamento do PL
11/07/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
11/07/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
11/07/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
06/07/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente