Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran e dá outras providências. (para construção da sede da Ciretran em Sorocaba)
Apresentação: 26/04/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
10/05/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 89/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
02/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.E. 28/2013.