Projeto de Lei Ordinária nº 276/2013

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.
Apresentação: 01/08/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional

Tramitações

02/03/2015
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional algumas expressões nos autos da ADIN nº 2160979-14.2014.8.26.0000, com modulação dos efeitos para 120 dias após o julgamento realizado em 25.02.2015.
Localização: Divisão de Expediente
04/11/2013
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Promulgado dispositivos da Lei nº 10.589, de 3 de outubro de 2013. Publicado no DOM em 8.11.2013. (Lei nº 10.589/2015 Regulamentada pelos Decretos nº 20.803/2013 e 21.019/2014.
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2013
Situação: Aguardando Promulgação
Ação: Aguardando a promulgação dos dispositivos da Lei.
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2013
Situação: Veto Parcial Aceito
Ação: Aceito o Veto nº 42/2013 às Emendas 9, 10, 11 e 23.
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2013
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Ação: Rejeitado o Veto nº 42/2013 às Emendas 7, 12 e 19.
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto nº 42/2013 às Emendas 7, 12 e 19 (Ver Votações Nominais)/ Aceito o Veto nº 42/2013 às Emendas 9, 10, 11 e 23 (Ver Votações Nominais), em discussão única na SO 67/2013.
Localização: Plenário
04/10/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.589, de 3 de outubro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2013
Situação: Veto
Ação: Veto Parcial nº 42/2013 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 234/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
23/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na SE 50/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
23/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL Substitutivo e as Emendas 5, 6, 7, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 23 e 24/ Rejeitadas as Emendas 21 e 22, em 2ª discussão na SE 49/2013. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos: Votação Emenda 22 - 2ª Disc. Votação Emenda 21 - 2ª Disc.
23/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas ao Substitutivo/ Dado Parecer às Emendas/ Aprovado o PL Substitutivo e as Emendas 5, 6, 7, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 21, 22, 23 e 24/ Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça às Emendas 1, 2 e 8/ Arquivadas as Emendas 1, 2 e 8/ Arquivadas as Emendas 3, 4, 16, 18 e 20 a pedido dos autores, em 1ª discussão na SE 48/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Econ. Subst. 01 Votação Par. Just. Emenda 8 Votação ao Subst. 01 - 1ª Disc. Votação Par. Econ. Emendas 5 a 7, 9 a 15, 17,19, 21 a 24 Votação Par. Just. Emenda 1 Par. Obr. Subst. 01 Emendas 1 a 24 Votação ao Par. Just. Emenda 2 Par. Obr. Emendas 5 a 7, 9 a 15,17,19,21 a 24 Par. Just. Emendas 1 a 24 ao Subst.
12/09/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. Subst. 01
06/08/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Protocolado substitutivo 01 em 09.08.2013.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL Substitutivo 01
06/08/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/08/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
23/09/2013
Descrição: Votação Emenda 22 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
23/09/2013
Descrição: Par. Econ. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
23/09/2013
Descrição: Votação Par. Just. Emenda 8
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
23/09/2013
Descrição: Votação ao Subst. 01 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
23/09/2013
Descrição: Votação Par. Econ. Emendas 5 a 7, 9 a 15, 17,19, 21 a 24
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
23/09/2013
Descrição: Votação Par. Just. Emenda 1
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
23/09/2013
Descrição: Par. Obr. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
23/09/2013
Descrição: Emendas 1 a 24
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
23/09/2013
Descrição: Votação ao Par. Just. Emenda 2
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
23/09/2013
Descrição: Par. Obr. Emendas 5 a 7, 9 a 15,17,19,21 a 24
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
23/09/2013
Descrição: Par. Just. Emendas 1 a 24 ao Subst.
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
23/09/2013
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
23/09/2013
Descrição: Votação Emenda 21 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
12/09/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
12/09/2013
Descrição: Par. Just. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
09/09/2013
Descrição: Anexos ao Subst. 01
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo
Documento
09/08/2013
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Executivo
Documento
09/08/2013
Descrição: Anexos ao Subst. 01
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo
Documento
02/08/2013
Descrição: ANEXO IV
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo
Documento
02/08/2013
Descrição: ANEXO I - B
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo
Documento
02/08/2013
Descrição: ANEXO II - A
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo
Documento
02/08/2013
Descrição: ANEXO I - A
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo
Documento
02/08/2013
Descrição: ANEXO II - B
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo
Documento
02/08/2013
Descrição: ANEXO III - A
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo
Documento
02/08/2013
Descrição: ANEXO III - B
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo
Documento
02/08/2013
Descrição: ANEXO I - C
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo