Projeto de Lei Ordinária nº 019/2008
Dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais e dá outras providências. (LINC).
Apresentação: 12/02/2008
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Cultura/Esportes/Lazer
Tramitações
11/03/2008
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.392, de 11 de março de 2008. Regulamentada pelo Decreto nº 16.124, de 15/04/2008.
Localização: Divisão de Expediente