Dispõe sobre adequações funcionais junto a área da saúde e dá outras providência.

Apresentação: 08/04/2008
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações


08/04/2008
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.426, de 8 de abril de 2008.
Localização: Divisão de Expediente