Dispõe sobre a alteração da descrição da área constante do artigo 1º, da Lei nº 2.437, de 4 de dezembro de 1985 e dá outras providências. (Área Reservada para Equipamentos Públicos Comunitários do Loteamento denominado “Jardim Bertanha”).

Apresentação: 15/04/2008
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações


12/05/2008
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.461, de 12 de maio de 2008.
Localização: Divisão de Expediente