Projeto de Lei Ordinária nº 120/2008
Cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério e dá outras providências.
Apresentação: 20/05/2008
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Neusa Maldonado Silveira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Mulher/Gestantes, Saúde
Tramitações
22/08/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.230, de 22 de agosto de 2012.
Localização: Divisão de Expediente