Projeto de Lei Ordinária nº 234/2008
Dispõe sobre nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre construção e reforma de muros, gradis e passeios, com as alterações da Lei nº 2.479, de 23 de maio de 1986, e dá outras providências.
Apresentação: 25/09/2008
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Moko Yabiku
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo
Tramitações
28/10/2008
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.609 de 28 de outubro de 2008
Localização: Divisão de Expediente