Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana aos proprietários de imóveis tombados no município de Sorocaba e dá outras providências.

Apresentação: 07/02/2006
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações


24/11/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.380, de 24 de novembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente