Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências. (Reduz para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Assistente Social, Biólogo, Profissional de Educação Física (Técnico de Esporte e Técnico em Lazer), Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Biomédico /reduz para 20 horas semanais a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Procurador Municipal, Engenheiro e Arquiteto)