Projeto de Lei Ordinária nº 035/2005

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Altera a redação do inciso II do Art. 7º da Lei n. 5.315, de 13.12.1996, que dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências. (Caçamba faixa refletiva)
Norma criada
Apresentação: 10/03/2005
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Gervino Cláudio Gonçalves
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos, Meio Ambiente

Tramitações

03/06/2005
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n.º 7.392, de 03 de junho de 2005
Localização: Divisão de Expediente