Dispõe sobre a transferência de direitos e obrigações à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, decorrentes do convênio celebrado entre o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP e Prefeitura Municipal de Sorocaba, autorizado pela Lei n. 6.115, de 24.03.2000, alterada pela Lei n. 6.171, de 12.06.2000 e dá outras providências.

Apresentação: 05/04/2005
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação

Tramitações


23/05/2005
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n.º 7.382, de 23 de maio de 2005
Localização: Divisão de Expediente