Projeto de Lei Ordinária nº 109/2005

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Suprime o inciso I do Art. 2º da Lei n. 5.847, de 09.03.1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.
Norma criada
Apresentação: 24/05/2005
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Fiscalização/Multas, Meio Ambiente

Tramitações

16/09/2005
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 7.491, de 16 de setembro de 2005
Localização: Divisão de Expediente