Projeto de Lei Ordinária nº 493/2013

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Dispõe sobre condições para aprovação de loteamentos de interesse social do programa “Minha Casa Minha Vida”, e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 22/11/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

27/12/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.685, de 23 de dezembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
23/12/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 364/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
23/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 73/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
23/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 4 e 5, em 2ª discussão na S.E. 72/2013. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
23/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo nº 2 e Emendas 4 e 5 no Substitutivo nº 1/ Rejeitado o Substitutivo nº 2 (Ver Votação Nominal)/ Aprovado o Substitutivo nº 1 (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 4 e 5, em 1ª discussão na S.E. 71/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Emendas 4 e 5 ao Subst. 01 Substitutivo 02 Votação Subst. 1 - 1ª Disc. Par. Jur. no Subst. 02 Par. Com. Subst. 02 Par. Com. Emendas 4 e 5 ao Subst. 1 Votação Subst. 2 - 1ª Disc.
20/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo 01/ Dado Parecer/ Retirado a pedido do Edil Waldomiro, em 1ª discussão na S.E. 67/2013.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jur. ao Subst. 01 Par. Com. Subst. 01 Substitutivo 01
10/12/2013
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/12/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas e Enviado ao Executivo para manifestação, em 1ª discussão na S.E. 63/2013. Enviado às Comissões.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Just. Emenda 03 Par. Com. Emendas 1 a 2 Emenda 03 Emendas 01 e 02
03/12/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/12/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
26/11/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
26/11/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
22/11/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
23/12/2013
Descrição: Emendas 4 e 5 ao Subst. 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Waldomiro Raimundo de Freitas
Documento
23/12/2013
Descrição: Substitutivo 02
Tipo: Substitutivo
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Documento
23/12/2013
Descrição: Votação Subst. 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
23/12/2013
Descrição: Par. Jur. no Subst. 02
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
23/12/2013
Descrição: Par. Com. Subst. 02
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
23/12/2013
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
23/12/2013
Descrição: Par. Com. Emendas 4 e 5 ao Subst. 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
23/12/2013
Descrição: Votação Subst. 2 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
20/12/2013
Descrição: Par. Jur. ao Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
20/12/2013
Descrição: Par. Com. Subst. 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
20/12/2013
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: Executivo
Documento
10/12/2013
Descrição: Par. Just. Emenda 03
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
10/12/2013
Descrição: Par. Com. Emendas 1 a 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
10/12/2013
Descrição: Emenda 03
Tipo: Emenda(s)
Autor: Mário Marte Marinho Júnior
Documento
10/12/2013
Descrição: Emendas 01 e 02
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
02/12/2013
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
27/11/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico