Projeto de Lei Ordinária nº 151/2014

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Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à fazenda do Estado de São Paulo para construção de creche escola no Jardim Residencial Imperatriz e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 04/04/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

17/04/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicado no DOM a Lei nº 10.783, de 15 de abril de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 71/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
10/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 33/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
10/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 32/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
10/04/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Enviado ao Jurídico e Comissões
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jur. ao PL
04/04/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/04/2014
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
10/04/2014
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
10/04/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico