Revoga dispositivos da Lei nº 7.626, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação de função gratificada de Motorista Monitor junto ao quadro permanente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - quadro de cargos de confiança e da lei nº 9.851, de 16 de dezembro de 2011, que altera dispositivo da Lei nº 7.626, de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências.