Projeto de Lei Ordinária nº 210/2014

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Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 7.499, de 16 de setembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade das fontes fixas e móveis emissoras de gases provocadores do efeito estufa compensarem o meio ambiente e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 16/05/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

04/07/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.892, de 2 de julho de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 167/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
10/06/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.E. 51/2014.
Localização: Plenário
10/06/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 50/2014.
Localização: Plenário
06/06/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/05/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
20/05/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
20/05/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
15/05/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
03/06/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
26/05/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico