Projeto de Lei Ordinária nº 139/2018
Aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo, conforme Lei nº 10.497, de 10 julho de 2013.
Apresentação: 28/05/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Iara Bernardi
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
30/04/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.965, de 30 de abril de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
30/04/2019
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.965, de 30 de abril de 2019
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 101/2019 pelo ofício nº 165/2019.
Localização: Divisão de Expediente
02/04/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
02/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 16/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
29/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2019.
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 15/2019.
Localização: Plenário
25/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2019.
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Francisco França da Silva.
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Francisco França da Silva, em 1ª Discussão na S.O. 13/2019.
Localização: Plenário
19/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2019 (Remanescente da S.O. 12/2019).
Localização: Divisão de Expediente
15/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2019.
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/06/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
29/05/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
29/05/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
29/05/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 31/2018.
Localização: Plenário
28/05/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente