Projeto de Lei Ordinária nº 411/2014
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI da Secretaria da Fazenda do Município – SEF, dispõe sobre a atualização de dados cadastrais perante o Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Apresentação: 13/11/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
05/12/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.009, de 1 de dezembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 304/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
27/11/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.E. 81/2014.
Localização: Plenário
27/11/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
27/11/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 em 2ª discussão na S.E. 80/2014.
Localização: Plenário
27/11/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas 05 Emendas e Substitutivo/ Dado Parecer/ Rejeitado o Substitutivo (Votação nominal)/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 em 1ª discussão na S.E. 79/2014.
Localização: Plenário
27/11/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos:
Par. Jur. ao PL
Par. Com. PL
13/11/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
27/11/2014
Descrição: Substitutivo 01
Tipo: Substitutivo
Autor: José Antonio Caldini Crespo