Projeto de Lei Ordinária nº 279/2018
Altera redação do § 2º-A do art. 1º da Lei nº 3.436, de 30 de novembro de 1990, que dispõe sobre a isenção e Remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Apresentação: 11/10/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
26/12/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.846, de 20 de dezembro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
04/12/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 192/2018 pelo ofício nº 739/2018.
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 76/2018.
Localização: Plenário
26/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 26/11/2018.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
22/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 74/2018.
Localização: Plenário
14/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 74/2018 (Remanescente da S.O. 73/2018).
Localização: Divisão de Expediente
09/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2018 (Remanescente da S.O. 72/2018).
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 71/2018.
Localização: Plenário
01/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/10/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 18/10/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL e à Emenda 1
16/10/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 16/10/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL com Emenda 1
16/10/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 16/10/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
16/10/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 65/2018.
Localização: Plenário
11/10/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: Parecer Jurídico exarado em 16/10/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
22/11/2018
Descrição: Votação à Emenda 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
06/11/2018
Descrição: Votação à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
16/10/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça