Projeto de Lei Ordinária nº 287/2018
Dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Desconto do ISSQN às empresas "startups")
Apresentação: 23/10/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hudson Pessini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
13/05/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.967, de 8 de maio de 2019
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2019
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.967, de 8 de maio de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
30/04/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
30/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 8/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 23/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
26/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2019.
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
16/04/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 20/2019.
Localização: Plenário
11/04/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2019
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 08/2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 08/2019
21/03/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 76/2019 pelo ofício nº 128/2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2019
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 12/2019.
Localização: Plenário
15/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2019.
Localização: Divisão de Expediente
12/03/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/03/2019.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
07/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 09/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
01/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2019.
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 08/2019.
Localização: Plenário
25/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 08/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/11/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL e à Emenda 1
25/10/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 06/11/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL com Emenda 1
25/10/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 25/10/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
25/10/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 68/2018.
Localização: Plenário
23/10/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
07/03/2019
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
28/02/2019
Descrição: Votação à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
06/11/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça