Projeto de Lei Ordinária nº 290/2018
Acrescenta o inciso VII, no art. 2º da Lei nº 10.866, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo de Assitência à Educação (FAED) e dá outras providências.
Apresentação: 24/10/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais, Educação
Tramitações
10/01/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.854, de 8 de janeiro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 200/2018 pelo ofício nº 755/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 78/2018.
Localização: Plenário
04/12/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2018 (Remanescente da S.O. 77/2018).
Localização: Divisão de Expediente
30/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2018.
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 76/2018.
Localização: Plenário
26/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2018 (Remanescente da S.O. 74/2018).
Localização: Divisão de Expediente
14/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 74/2018.
Localização: Divisão de Expediente
13/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/11/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
30/10/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 06/11/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
30/10/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 30/10/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
30/10/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 69/2018.
Localização: Plenário
24/10/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente