Projeto de Lei Ordinária nº 034/2015
Inclui o art. 2º-A na Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, para regular o prazo para limpeza de terrenos baldios em caso de situação de emergência e calamidade pública.
Apresentação: 26/02/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
06/03/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.064, de 4 de março de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
04/03/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
04/03/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 14/2015.
Localização: Divisão de Expediente
03/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (com votos contrários dos Edis Hélio Godoy, Mário Marte e da Bancada do PT), em 2ª discussão na S.E. nº 07/2015
Localização: Plenário
03/03/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda e Substitutivo/ Dado Parecer/ Arquivada a Emenda a pedido do autor/ Rejeitado o Substitutivo (Ver Votação Nominal)/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. nº 06/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
Votação ao Subst - 1ª Disc.
03/03/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/02/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente