Projeto de Lei Ordinária nº 293/2018
Altera a redação do art. 4º, da Lei nº 4.555, de 3 de junho de 1994 e dá outras providências. (Sobre o recolhimento de quantias para o Fundo Municipal de Assistência Social)
Apresentação: 31/10/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Arruamento/Loteamento/Zoneamento, Conselhos ou Fundos Municipais
Tramitações
19/03/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.917, de 15 de março de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
22/02/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 21/2019 pelo ofício nº 52/2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2019
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 05/2019.
Localização: Plenário
15/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2019.
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 04/2019.
Localização: Plenário
12/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2019 (Remanescente da S.O. 03/2019).
Localização: Divisão de Expediente
08/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2019 (Remanescente da S.O. 02/2019).
Localização: Divisão de Expediente
01/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2019.
Localização: Divisão de Expediente
08/01/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo.
Localização: Divisão de Expediente
08/01/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo, em 1ª Discussão na S.E. 02/2019.
Localização: Plenário
04/01/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 02/2019.
Localização: Divisão de Expediente
30/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 30/11/2018.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
06/11/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 26/11/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
06/11/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 06/11/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
06/11/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 71/2018.
Localização: Plenário
31/10/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente