Projeto de Lei Ordinária nº 064/2015
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.864, de 14 de abril de 1992, que autorizou alienação de imóvel público a proprietários lindeiros, através de licitação e dá outras providências. (terreno localizado na Vila Santa Tereza)
Apresentação: 26/03/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
22/05/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.106, de 20 de maio de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
06/05/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
06/05/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 66/2015.
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 24/2015.
Localização: Plenário
28/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.O. 22/2015.
Localização: Plenário
23/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
07/04/2015
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
31/03/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
31/03/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/03/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente