Projeto de Lei Ordinária nº 003/2019

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Autoriza o Município a conceder vale alimentação, dá nova redação à Lei nº 3.635, de 25 de julho de 1991, que dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
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Norma criada
Apresentação: 04/01/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

03/04/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Dispositivos da Lei nº 11.861, de 16 de janeiro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2019
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Dispositivos da Lei nº11.861, de 16 de janeiro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
26/02/2019
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
26/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 2/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 07/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
22/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 07/2019 (Remanescente da S.O. 06/2019).
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2019.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 18/02/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao Veto
05/02/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 13/02/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
05/02/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2019.
Localização: Plenário
18/01/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
18/01/2019
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Parcial nº 02/2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Parcial nº 02/2019
17/01/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.861, de 16 de janeiro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
09/01/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 1/2019 pelo ofício nº 2/2019.
Localização: Divisão de Expediente
08/01/2019
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
08/01/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 04/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
08/01/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 7 e 8 / Exarados Pareceres nas emendas / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 8 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 8 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 7 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 03/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc. Votação às Emendas 1, 2, 3, 4 e 7 - 2ª Disc. Emendas nº 7 e 8 Par. Comissões às Emendas 7 e 8
08/01/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Apresentadas Emendas nºs 1 a 6 / Exarados Pareceres nas emendas / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 5 e 6 (Votação Simbólica) a pedido dos autores, em 1ª Discussão na S.E. 02/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc. Votação às Emendas 1 a 4 - 1ª Disc. Par. Jurídico ao PL Par. Justiça ao PL Emendas nºs 2 a 6 Par. Comissões ao PL e às Emendas 2 a 6
08/01/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 01/2019.
Localização: Plenário
04/01/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 01/2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/01/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/02/2019
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
18/02/2019
Descrição: Par. Comissões ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
13/02/2019
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
18/01/2019
Descrição: Veto Parcial nº 02/2019
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
08/01/2019
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
08/01/2019
Descrição: Votação às Emendas 1 a 4 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
08/01/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
08/01/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/01/2019
Descrição: Emendas nºs 2 a 6
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
08/01/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL e às Emendas 2 a 6
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/01/2019
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
08/01/2019
Descrição: Votação às Emendas 1, 2, 3, 4 e 7 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
08/01/2019
Descrição: Emendas nº 7 e 8
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
08/01/2019
Descrição: Par. Comissões às Emendas 7 e 8
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/01/2019
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
04/01/2019
Descrição: Impacto Financeiro e Anexos
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo