Projeto de Lei Ordinária nº 010/2019
Altera o art. 5º da Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento e dá outras providências.
Apresentação: 18/01/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
13/09/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.064, de 6 de setembro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 24/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 49/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
23/08/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 49/2019.
Localização: Divisão de Expediente
22/08/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 22/08/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao Veto
01/08/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/08/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
01/08/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 43/2019
Localização: Plenário
10/07/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2019
Situação: Veto
Ação: Recebido o Veto Total nº 24/2019
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total 24/2019
13/06/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 179/2019 pelo ofício nº 348/2019.
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 35/2019.
Localização: Plenário
07/06/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2019.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. 30/2019.
Localização: Plenário
21/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2019.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 29/2019.
Localização: Plenário
17/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2019.
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 16/04/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
04/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro e Péricles Régis Mendonça de Lima / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 17/2019.
Localização: Plenário
02/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2019 (Remanescente da S.O. 16/2019).
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/02/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
05/02/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/02/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
05/02/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2019.
Localização: Plenário
18/01/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente