Projeto de Lei Ordinária nº 048/2009
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município e dá outras providências.
Apresentação: 02/03/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Emílio Souza de Oliveira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Código de Posturas, Limpeza Urbana/Saneamento/Lixo/Plano de Resíduos Sólidos, Meio Ambiente
Tramitações
31/07/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 8.810, de 13 de julho de 2009.
Localização: Divisão de Expediente