Projeto de Lei Ordinária nº 283/2015
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.916, de 30 de julho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, a oferecer garantias e dá outras providências.
Apresentação: 15/12/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
30/12/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.244, de 18 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
18/12/2015
Situação: Autógrafo
Ação: Autógrafo nº 234/2015.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (com voto contrário da Bancada do PT), em 2ª discussão na S.E. 74/2015.
Localização: Plenário
18/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (com voto contrário da Bancada do PT), em 1ª discussão na S.E. 73/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Par. Jur. PL
Par. Com. PL
18/12/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
15/12/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente