Projeto de Lei Ordinária nº 091/2016
Dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, cria o conselho municipal de tributos e dá outras providências.
Apresentação: 11/04/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
29/12/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.482, de 28 de dezembro de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
14/12/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 229/2016 pelo Ofício nº 914/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
13/12/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 82/2016.
Localização: Plenário
08/12/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 82/2016.
Localização: Divisão de Expediente
06/12/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
06/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica)/ / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 80/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
01/12/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2016.
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivadas as Emendas nºs 5, 6 e 7 / Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 79/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
01/07/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2016.
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Just. Emenda 07
21/06/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 37/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 07
17/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
09/06/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. Emendas 04 a 06
09/06/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 34/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas 04 e 05 e 06
03/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
31/05/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
31/05/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL e enviado à Comissão de Obras, em 1ª discussão na S.O. 31/2016.
Localização: Plenário
17/05/2016
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
SEG-OF- 284/2016
02/05/2016
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
13/04/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
12/04/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
12/04/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
11/04/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente