Projeto de Lei Ordinária nº 131/2016
Regulamenta e autoriza o Poder Executivo a doar imóveis localizados nas quadras 71 e 72 do Núcleo Habitacional Parque Vitória Régia III, área pública declarada de especial interesse social objeto de regularização fundiária, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19/05/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária
Tramitações
01/07/2016
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.361, de 30 de junho de 2016.
Localização: Divisão de Expediente
24/06/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 116/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
23/06/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
23/06/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 38/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª disc
21/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 37/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª disc
17/06/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/05/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
24/05/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
24/05/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
19/05/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente