Projeto de Lei Ordinária nº 139/2016

Altera os artigos 2º, 3º em seu caput e seus § 2º e § 3º e o art. 6º da Lei Municipal nº 11.050, de 8 de janeiro de 2015, que inclui o Projeto de Parceria Público-Privada para a implementação e operação do Hospital de Clínicas de Sorocaba no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento decorrentes do Projeto de Parceria Público-Privada – PPP do Hospital de Clínicas de Sorocaba, e dá outras providências.