Projeto de Lei Ordinária nº 319/2019
Institui o Programa de Pagamentos de Débitos Municipais - PPDM e dá outras providências.
Apresentação: 27/09/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Orçamento
Tramitações
22/10/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.093, de 16 de outubro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 261/2019 pelo ofício nº 581/2019.
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. 25/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
03/10/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 24/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
03/10/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 23/2019.
Localização: Plenário
27/09/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente