Projeto de Lei Ordinária nº 345/2019
Autoriza os entes de Administração Direta e Indireta do Município a celebrarem Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça de São Paulo, visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e de arrecadação fiscal, e dá outras providências.
Apresentação: 29/10/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação
Tramitações
30/01/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Republicada a Lei nº 12.174/2020, por ter saído anteriormente com incorreção.
Localização: Divisão de Expediente
17/01/2020
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.174, de 16 de janeiro de 2020.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 320/2019 pelo ofício nº 753/2019.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 37/2019.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
16/12/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do Líder José Francisco Martinez / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 36/2019.
Localização: Plenário
16/12/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 35/2019.
Localização: Plenário
13/12/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 35/2019.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 1ª Discussão na S.O. nº 80/2019.
Localização: Plenário
09/12/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2019.
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/12/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 09/12/2019.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
25/11/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/12/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 2
21/11/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 28/11/2019. Apresentada Emenda nº 2.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL e à Emenda 1
Emenda nº 2
14/11/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 14/11/2019. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/11/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL e à Emenda 1
Emenda nº 1
05/11/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 14/11/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
05/11/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 69/2019.
Localização: Plenário
29/10/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
21/11/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL e à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça