Projeto de Lei Ordinária nº 023/2011
Dispõe sobre alterações da Lei 8.451/2008, que dispõe o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social e dá outras providências.
Apresentação: 01/02/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Comissão Especial de Regularização Fundiária
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária
Tramitações
29/04/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.547, de 27 de abril de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 90/2011.
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
04/04/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
24/03/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas/ Dado Parecer/ Aprovado o P.L. e as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.
Localização: Plenário
24/03/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Localização: Plenário
16/03/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
09/03/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Obras PL
Par. Economia PL
21/02/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça PL
03/02/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
03/02/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
01/02/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
29/03/2011
Descrição: Par. Economia Emendas 01 a 08
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
29/03/2011
Descrição: Par. Obras Emendas 01 a 08
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
29/03/2011
Descrição: Par. Justiça Emendas 02 a 08
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
10/03/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
10/03/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias