Projeto de Lei Ordinária nº 006/2021
Altera a Lei nº 4.812 de 1995, para permitir que a poda de árvore seja feita por pessoa jurídica privada, cadastrada perante o Município.
Apresentação: 04/01/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Meio Ambiente
Tramitações
04/08/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.624, de 4 de agosto de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 126/2022 pelo ofício nº 251/2022. (Data de fim de prazo: 04/08/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 126/2022
05/07/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 28/2022.
Localização: Plenário
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 8, 10, 11 e Subemenda nº 1 à Emenda 4 (Votação Simbólica), com voto contrário do Edil Ítalo Gabriel Moreira nas Emendas nºs 1, 7 e 10 e com votos contrários das Edis Fernanda Schlic Garcia e Iara Bernardi nas Emendas nºs 2 a 6, 8, 11 e Subemenda / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 27/2022.
Localização: Plenário
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 8, 10, 11 e Subemenda nº 1 à Emenda nº 4 (Votação Simbólica), com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi, Salatiel dos Santos Hergesel nas Emendas nºs 2 a 6, 11 e Subemenda/ O Parecer de Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça da Emenda nº 9 foi acatado / Arquivada a Emenda nº 9, em 1ª Discussão na S.E. nº 26/2022.
Localização: Plenário
07/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
23/11/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentadas Emendas nºs 11 e Sub-Emenda 1 à Emenda nº 1, em 06/12/2021. Enviado à Comissão de Justiça. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/02/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Emendas nºs 11 e Sub-Emenda 1
Par. Justiça ao PL
23/11/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 10 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 68/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 10
27/10/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/10/2021.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
24/08/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/09/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
24/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 7, 8 e 9 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 45/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 7, 8 e 9
12/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 12/08/2021.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões à Emenda 1, 2, 3, 4, 5 e 6
04/05/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/05/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça à Emenda 01 A 06
04/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 6 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 21/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 1 a 6
29/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2021.
Localização: Plenário
22/04/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/02/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 22/04/2021.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
04/02/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/02/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
02/02/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/02/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
02/02/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
Localização: Plenário
04/01/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
06/12/2021
Descrição: Emendas nºs 11 e Sub-Emenda 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
24/08/2021
Descrição: Emendas nºs 7, 8 e 9
Tipo: Emenda(s)
Autor: Salatiel dos Santos Hergesel
12/08/2021
Descrição: Par. Comissões à Emenda 1, 2, 3, 4, 5 e 6
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
17/05/2021
Descrição: Par. Justiça à Emenda 01 A 06
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça