Projeto de Lei Ordinária nº 601/2011
Acrescenta alínea “e” ao § 2º, do Art. 3º, da Lei nº 4.586, de 16 de agosto de 1994, que regulamenta a instalação de bancas de jornais e revistas e dá outras providências.
Apresentação: 06/12/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Antonio Carlos Silvano
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Código de Posturas
Tramitações
16/03/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.981, de 15 de março de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
17/02/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 21/2012.
Localização: Divisão de Expediente
16/02/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 05/2012.
Localização: Divisão de Expediente
16/02/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 05/2012.
Localização: Plenário
08/02/2012
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/01/2012
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Justiça PL
Par. Economia PL
08/12/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico PL
08/12/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
06/12/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
06/02/2012
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias