Projeto de Lei Ordinária nº 297/2021
Altera dispositivos da Lei nº 8.857, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal de Sorocaba receber imóvel por dação em pagamento de dívida de IPTU e de outras taxas e impostos desde que vinculado à área objeto de regularização fundiária e dá outras providências.
Apresentação: 13/08/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
13/09/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.364, de 10 de setembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 93/2021 pelo ofício nº 254/2021. (Data de fim de prazo: 11/09/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 93/2021
17/08/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 39/2021.
Localização: Plenário
17/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Nominal) Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 38/2021.
Localização: Plenário
17/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 e Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres no Substitutivo e Emendas / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 37/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Substitutivo nº 1
Pareceres ao Sub. 1 e Emendas 1 e 2
17/08/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 36/2021.
Localização: Plenário
13/08/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente