Projeto de Lei Ordinária nº 354/2021
Institui as diretrizes na área de atuação tributária, em ações de reparação e ressarcimento e especificações de atos e procedimentos administrativos no Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos - Concilia Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 16/09/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
22/10/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.400, de 21 de outubro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
29/09/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 132/2021 pelo ofício nº 294/2021. (Data de fim de prazo: 22/10/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 132/2021
23/09/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 47/2021.
Localização: Plenário
23/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 46/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e às Emendas 1 e 2 - 2ª Disc.
23/09/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 45/2021.
Localização: Plenário
23/09/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 44/2021.
Localização: Plenário
16/09/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
23/09/2021
Descrição: Votação ao PL e às Emendas 1 e 2 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
23/09/2021
Descrição: Votação ao PL e às Emendas 1 e 2 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores