Projeto de Lei Ordinária nº 391/2021

Dispõe sobre o direito a todos os portadores de deficiência visual de receberem diplomas ou certificados em braile no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 05/10/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Dylan Roberto Viana Dantas
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Direitos da Pessoa Humana

Tramitações

26/05/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.572, de 23 de maio de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
26/05/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 182/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.572/2022 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 182/2022
23/05/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 178/2022 enviado digitalmente
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 178/2022
20/05/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 171/2022 enviado digitalmente - Veto nº 10/2022 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 171/2022
19/05/2022
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
19/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 29/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
16/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2022
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/05/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
05/05/2022
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 25/2022.
Localização: Plenário
03/05/2022
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
03/05/2022
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 10/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 10/2022
05/04/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 48/2022 pelo ofício nº 124/2022. (Data de fim de prazo: 02/05/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 48/2022
31/03/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
31/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2022.
Localização: Plenário
31/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 17/2022.
Localização: Plenário
17/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/02/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 17/03/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
08/12/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/02/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Justiça ao PL
07/10/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 06/12/2021. Enviado à Secretaria Jurídica.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Substitutivo nº 1
07/10/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/10/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
07/10/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 57/2021.
Localização: Plenário
05/10/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/05/2022
Descrição: Ofício nº 178/2022
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
26/05/2022
Descrição: Ofício nº 182/2022
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
23/05/2022
Descrição: Ofício nº 178/2022
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
23/05/2022
Descrição: Ofício nº 178/2022
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
20/05/2022
Descrição: Ofício nº 171/2022
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
19/05/2022
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
16/05/2022
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/05/2022
Descrição: Veto Total nº 10/2022
Tipo: Veto ao PL
Autor: Prefeito
Documento
05/04/2022
Descrição: Autógrafo nº 48/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
17/03/2022
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
17/02/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/12/2021
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Dylan Roberto Viana Dantas
Documento
07/10/2021
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico